domingo, 31 de julho de 2016

Resumo Sociologia 3º médio ETIP (2º trim)

Aula 1. Sociologia brasileira: Modernização e desenvolvimento.

  • A reflexão sociológica no Brasil sempre se preocupou com a natureza, o sentido e os desdobramentos da modernização. Este tema teve um papel relevante, afinal o próprio processo histórico que deu origem ao Brasil estava impregnado por esse conceito.

  • Costuma-se utilizar o ano de 1850 como um marco divisor para a modernidade brasileira, mas o que aconteceu neste ano para justificar esta afirmação?

  • Brasil em 1850 – Monarquia parlamentarista com amplos poderes do imperador D. Pedro II, aproximadamente 9 milhões de habitantes, população eminentemente rural, produção agrícola, instalação das primeiras ferrovias  e principalmente a extinção do tráfico negreiro pela Lei Eusébio de Queiroz.

  • A extinção do tráfico foi um marco rumo a modernidade, pois permitiu ao país se livrar deste verdadeiro “fardo colonial”, símbolo do atraso. Foi o primeiro grande passo para a modernização do Brasil.

  • Modernidade – Processo de mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais que ocorre em países da periferia do sistema capitalista, na medida em que esses países se direcionam para padrões mais complexos de organização social e política.

  • As principais referências de modernidade desde o início do século XX são os E.U.A. e a Europa ocidental, sua forma de organização era o modelo ideal a ser seguido por qualquer país que se pretenda “moderno”. Conceitos como democracia, industrialização e urbanização passaram a ser sinônimos de modernidade.

  • Existe no Brasil uma visão preconceituosa de que o progresso ou a modernidade só teve realmente início com a imigração européia.

  • Segundo muitos sociólogos ocorreu no Brasil uma chamada “modernização conservadora”, houve um grande progresso econômico acompanhado de um atraso social, as antigas estruturas políticas e sociais do passado foram mantidas, persistindo mecanismos sociais de exclusão e políticas de dominação.

Aulas 2/3. Os grandes sociólogos brasileiros.

·         Podemos dizer que existe realmente uma sociologia brasileira e não apenas uma sociologia no Brasil, pois os grandes nomes buscavam estudar o Brasil, sua formação, suas características e suas relações com o mundo. Os nomes de maior destaque são:

  • Euclides da Cunha (RJ, 1866 – 1908):

    • Autor de “os sertões” (1902), livro que conta a história da Guerra de Canudos no sertão nordestino.
    • Nesta obra, Euclides nos mostra a miséria e o isolamento da população nordestina.
    • Faz um diagnóstico do subdesenvolvimento nacional, mostrando a existência de “dois Brasis”.
    • Apesar do autor não ser um sociólogo acadêmico, sua obra serviu de base para muitos estudos sociológicos.


  • Gilberto Freyre (PE, 1900 – 1987):

    • Jornalista, poeta e escritor pernambucano.
    • Autor de Casa grande e senzala (1933), Interpretação do Brasil (1947), Ordem e progresso (1957) e outras obras.
    • Faz uma profunda análise das relações sociais entre os senhores de engenho e os escravos.
    • Freyre interpreta a história através de fatos da vida cotidiana.
    • Sua obra deu origem ao mito da democracia racial no Brasil, a ideia de que as várias raças convivem em harmonia na sociedade brasileira.

  • Sérgio Buarque de Holanda (SP, 1902 – 1982):

    • Historiador, crítico literário e jornalista.
    • Principais obras: Raízes do Brasil (1936), Visão do paraíso (1959), História geral da civilização brasileira (1961).
    • Defendeu a ideia da inata cordialidade do brasileiro, a hospitalidade, a generosidade, a espontaneidade são traços definidos do caráter brasileiro.

  • Florestan Fernandes (SP, 1920 – 1995):

    • Professor de sociologia exilado durante o regime militar.
    • Foi responsável pelo desenvolvimento da “Sociologia crítica” no Brasil.
    • Nesta linha de pensamento não basta mostrar os problemas sociais, é necessário opinar, criticar, propor, sugerir.
    • Principais obras: “Fundamentos empíricos da investigação sociológica”, “ A integração do negro na sociedade de classes.”, “ A revolução burguesa no Brasil.”

  • Darci Ribeiro (MG, 1922 – 1997):

    • Antropólogo, escritor e político exilado durante o regime militar.
    • Seus principais temas de estudo foram a educação e os indígenas brasileiros.
    • Questão-chave: a busca da identidade nacional, o que é “ser brasileiro”.
    • Estudo crítico da miscigenação e das relações de poder.
    • Obras: “Culturas e línguas indígenas do Brasil”, “Os brasileiros – teoria do Brasil”, “O povo brasileiro – a formação e o sentido do Brasil”.

  • Herbert José de Souza – Betinho (MG, 1935 – 1997):

    • Sociólogo e ativista dos direitos humanos.
    • Criou e dirigiu o projeto “ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida”.
    • Obras: O Estado e o desenvolvimento capitalista no Brasil (1977), Como se faz análise de conjuntura (1984).
    • Segundo Betinho, só a participação cidadã é capaz de mudar o país.

  • Octávio Ianni (SP, 1926 – 2004):

    • Sociólogo e professor universitário.
    • Buscou compreender as diferenças sociais, as injustiças a ela associadas e os meios de superá-las.
    • Especializou-se na análise do populismo, do imperialismo e na crítica à nova ordem global.
    • Principais obras: Homem e sociedade (1961), Escravidão e racismo (1978), A sociedade global (1992), Pensamento social no Brasil (2004). 

Aulas 4/5. Os três poderes da república e outros poderes.

OS TRÊS PODERES:

  • A Constituição do Brasil reconhece três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A existência destes poderes e a ideia de que haja um equilíbrio entre eles é uma característica fundamental das democracias modernas.

  • Os três poderes são independentes, mas atuam em conjunto, isto para evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa.

  • Poder Executivo: Exercido pelo presidente da república, pelos governadores de estado e pelos prefeitos, a eles cabe governar, administrando os recursos públicos e executando obras essenciais à população. Contam com a ajuda de equipes especializadas, os ministros, secretários estaduais e secretários municipais.

  • Poder Legislativo: Exercido em âmbito federal pelo Congresso nacional, composto de duas casas, o Senado e a Câmara dos deputados. Em âmbito estadual, são os deputados estaduais reunidos na Assembleia legislativa e, no âmbito municipal são os vereadores que elaboram as leis do município, reunidos na Câmara municipal.

  • Poder Judiciário: Cabe ao poder judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo, devendo aplica-las em diferentes situações e julgar quem não as cumpre.

  • Além destes, outros poderes não oficiais se fazem presentes na sociedade, são instituições que exercem influência significativa junto à população.


O QUARTO PODER:

  • A Imprensa já foi caracterizada como o quarto poder, uma instituição com capacidade de mobilizar a sociedade e de denunciar abusos de poder, em uma democracia, os jornalistas e os meios de comunicação consideram um dever importante denunciar eventuais violações da lei e de direitos.

  • A sociedade dispunha deste “quarto poder” para criticar, rejeitar, resistir e denunciar democraticamente, as decisões injustas ou ilegais de ocupantes dos outros poderes.

  • Porém, nos últimos quinze anos, à medida que a globalização liberal avança, este “quarto poder” se viu esvaziado, perdendo pouco a pouco sua função de denúncia, pois a mídia, de modo geral virou uma mercadoria, um produto a ser consumido, e ao atender os interesses dos anunciantes ou patrocinadores perde sua neutralidade.

  • Grande parte dos jornais, revistas e sites de notícias fazem parte de grandes empresas e corporações que têm ligações com governos e com as elites econômicas.


O QUINTO PODER:

  • A cidadania se expressa por meio da participação política, que é, ao mesmo tempo, um direito e um dever do cidadão.

  • A participação política não se restringe apenas a assuntos públicos do Estado e a votar nas eleições, é muito mais abrangente que isto. Cada cidadão deve acompanhar os candidatos eleitos, fiscalizar, cobrar, denunciar e sugerir.

  • Com o advento e a popularização da internet, surgem novas formas de participação política, assim surge um novo poder no cenário político e social.

  • A imprensa tradicional tem ao seu lado um eclético e emergente quinto poder, formado pelos novos protagonistas da comunicação digital, surge um novo ator dentro da arena da comunicação política.

  • O quinto poder seria um aglomerado difuso dos novos produtores independentes de notícias e informações, pessoas que postam informações em blogs, tuites e sites comunitários.

  • Algumas características deste quinto poder:

    • Rapidez e alcance das informações – Um post pode atingir milhares de pessoas em minutos.
    • Caráter militante – As pessoas usam os posts para defender opiniões e preferências políticas.
    • Ausência de objetividade e de fundamentação – Muitos posts não aprofundam os assuntos com análises mais coerentes e sólidas.
    • Anonimato – Quem posta notícias pode se apresentar com um pseudônimo ou com um “nome fantasia”, não se identificando.
    • Falta de fontes – Não se costuma citar fontes viáveis das informações, para sabermos se um post é verdadeiro, temos que checar as fontes. 

  • A internet pode ser um poderoso instrumento para mobilização popular, vimos isso na famosa primavera árabe e nos protestos brasileiros de junho de 2013.

  • Primavera árabe - onda revolucionária de manifestações e protestos que ocorreram no Oriente Médio e no Norte da África a partir de 18 de dezembro de 2010. Houve protestos e revoluções nos países: Tunísia, Egito, Líbia, Síria, Iraque, Iêmen e em mais 16 países. Teve como principais consequências seis governos derrubados e três guerras civis (Síria, Iraque e Líbia). As redes sociais tiveram um papel fundamental na mobilização popular.

  • Manifestações de junho de 2013 - foram várias manifestações populares por todo o Brasil que inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente nas principais capitais. Calcula-se que mais de um milhão de pessoas em mais de 400 cidades participaram do movimento. São as maiores mobilizações no país desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, e chegaram a contar com até 84% de simpatia da população.

  • O avanço do “quinto poder” pode nos levar a algumas importantes questões:


    • Qual o papel da imprensa em uma democracia?
    • Quais as possibilidades de uso da internet no exercício da cidadania?

Resumo sociologia 2º médio ETIP (2º trim)

Aula 1.  O que é poder?

  • Texto-base: “O que é poder”, Gerard Lebrun, São Paulo, Abril cultural, 1984.
  • Conceitos prévios:
o   Potência – Possibilidade imediata de ação.
o   Força – Canalização da potência, é a sua determinação.

  • Definições de poder:
    • Max Weber – Oportunidade de impor sua vontade, dominação, sistema de ordem e obediência.
    • Talcott Parsons – Ter poder é ter autoridade reconhecida pelo grupo, baseia-se no consenso.
  • Segundo Lebrun, há um falso consenso, pois a submissão civil não implica na aceitação da autoridade. A certeza de impunidade mostra como é frágil o respeito pela autoridade. 
  • Considerações sobre o poder:
o   Quando se fala em obediência política, a coerção está sempre presente.
o   O poder é uma mercadoria rara, só o possuímos as custas dos outros.
o   Nenhuma organização política funciona sem dominação.
o   O grande problema político está em determinar e adequar a dominação aos valores.

  • “O poder não é um ser com existência própria, é o nome atribuído a um conjunto de relações que existem em todo corpo social.” (Michel Foucault)
  • Segundo Lebrun, como é possível a resignação dos homens aos excessos de poder? Talvez por um sentimento popular de exclusão natural do poder, ou seja, são eles que dominam e nós não temos força para mudar isso, pois é uma relação natural. 
  • “O poder é uma fatalidade inevitável, ser cidadão equivale a ser obediente, estar em um verdadeiro adestramento.” (David Hume)
  • Segundo Lebrun, a resignação ao poder não faz parte da natureza humana, é uma construção cultural elaborada pelos detentores do poder para justifica-lo.

Aula 2. Poder e autoridade.

  • Ver texto Pitágoras 1 – Poder e autoridade. (página 42).
  • Ver texto Pitágoras 2 – O Estado e a dominação. (páginas 43 a 46).

  • Autoridade: direito ou poder de se fazer obedecer, de dar ordens, tomar decisões, agir.
  • Tipos de autoridade:
    • Autoridade jurídica – Imposta por obrigação aos subordinados, podem ser dividida em: autoridade formal (normas de uma estrutura) e autoridade operativa (procedimentos internos).
    • Autoridade moral – Surgida naturalmente da reconhecida superioridade de um indivíduo, pode ser dividida em: autoridade técnica (conhecimentos específicos) e autoridade pessoal (valores e atitudes).
  • Concepções de poder segundo:
    • Karl Marx – Poder é a capacidade de uma classe social realizar os seus interesses, os seus objetivos específicos.
    • Hanna Arendt – O poder é o oposto da violência, a violência acontece quando  se dá a perda de autoridade e de poder.
    • Maquiavel – É obrigação do governante conquistar e manter o poder, adotando quaisquer estratégias para isso.

·         “O estado e a dominação segundo Marx, Weber e Durkheim.

      ·         Marx entende o Estado como uma relação entre a infraestrutura (base econômica) e a superestrutura (instituições jurídicas e políticas). O Estado nasce da luta de classes.

      ·         O Estado é uma instituição em processo de centralização burocrática, militar e policial que oprime a sociedade e exprime o poder da classe dominante. O Estado é a forma de dominação de uma classe sobre as outras.

      ·         Weber define o Estado como uma comunidade humana que pretende o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território. O Estado é a única fonte do direito de uso à violência

      ·         Para Weber existem três tipos puros de dominação legítima:

o   Dominação tradicional – Obediência por hábito, por costumes naturais.
o   Dominação carismática – Obediência pela crença nas qualidades superiores do líder, pelo seu carisma.
o   Dominação legal – Obediência às leis aceitas por todos.
          
  • Durkheim define que o Estado deve garantir a organização moral da sociedade, e esta determina quem faz parte do Estado.

  • Existe, para Durkheim uma relação de dependência mútua entre o Estado e a sociedade, o indivíduo é produto da sociedade, mas só se torna real com a atuação do Estado.
Aula 3. Sociologia política.

  • Sociologia política =  É a parte da sociologia que faz a análise dos fenômenos políticos a partir de seus condicionantes sociais. Parte do pressuposto de que o comportamento social não é natural.
  • Mas, o que é política? Como fazer política?
  • Política = Esfera da sociedade em que diversos grupos lutam entre si para interferir nas decisões das autoridades administrativas.

  • Fazer política = Militância partidária, votar nas eleições, participar de sindicatos e assembleias, passeatas e protestos, abaixo-assinados; notar que se desinteressar por política também é uma forma de fazê-la, desde que seja feita de uma forma consciente, como um protesto por exemplo.

  • POLÍTICA É O CONFLITO DE INTERESSES.

  • GOVERNO organiza e administra a  SOCIEDADE

  • A SOCIEDADE exerce influência sobre o GOVERNO.


Aula 4. O sistema político brasileiro.

  • O Brasil se constitui como uma República Federativa presidencialista, ou seja, é uma federação de estados cujo presidente é o chefe de estado e de governo.

  • No Brasil há a divisão de poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.


1.    O Poder Executivo ( em jan/2016):

Quem governa:
       FEDERAL                       ESTADUAL                        MUNICIPAL
      Presidente                       Governador                         Prefeito
      Dilma Roussef                Geraldo Alckmin                  Carlos Grana

Quem substitui:
      FEDERAL                       ESTADUAL                        MUNICIPAL
      Vice-presidente                  Vice-governador                Vice-prefeita
       Michel Temer                   Guilherme Afif                  Oswana Famelli

 Quem auxilia:
      FEDERAL                       ESTADUAL                        MUNICIPAL
      25 ministros de                  26 secretários                    16 secretários
      estado  +
      9 secretários

2.    O Poder Judiciário:

                               * Supremo Tribunal Federal (STF)
FEDERAL              * Tribunal Superior: da Justiça, do trabalho, eleitoral, militar.
                        
     
                              * Tribunais regionais
ESTADUAL           * Tribunais de justiça estaduais (TJE)


                              * Fóruns cíveis/criminais
MUNICIPAL          * Juntas eleitorais.                            





Aulas 5. O Poder legislativo brasileiro

  • Municipal

 


* Câmara dos vereadores ( ente 9 e 55 vereadores)                                 
*  Eleitos para um mandato de 4 anos, sem limites para reeleição.
     * São Paulo (55 vereadores), Santo André (21 vereadores).
          * Leis do município, nomes de ruas, datas comemorativas, postos de saúde, creches.
  


                         
  • Estadual          
           * Assembléia Legislativa (enttre 24 e 94 deputados estaduais).
           * Mandato de 4 anos, sem limites para reeleição.
      * SP = 94 dep. est./ RJ = 70 dep. Est./ AC = 24 dep. Est.
           * Leis estaduais, escolas de ensino fundamental e médio, pedágios, Hospitais,                        empresas.
                            
  • Federal 

 


 * Senado Federal: Representa as Unidades da federação.                                                                              3 senadores por estado e distrito federal.
                                    81 senadores com mandato de 8 anos.

      * Câmara dos deputados: Representa o povo brasileiro.
                                                     Número proporcional a população.
                                                     Entre 8 e 70 deputados federais.
                                                     Mandato de 4 anos, sem limites para reeleição.



          *Número de deputados federais por estado:
        
          SP  -  70        
          MG -  53                     
          RJ  -  46                        
          BA  -  39         
          RS  -  31           
          PR  -  30           
          PE  -  25
          CE  -  22

          * Notar que os 6 maiores estados possuem juntos 52,6% dos deputados. 
       
       * A proporção de deputados não é exata, Roraima tem 1 deputado para cada 34.000             eleitores, enquanto São Paulo tem 1 deputado para cada 433.000 eleitores.

OBS: No âmbito federal há duas casas legislativas para garantir que todas as unidades da federação tenham condições de participar das decisões, senão os estados menores não conseguiriam ter peso político significativo.
                                              

Aula 6. O longo caminho para se aprovar uma lei no Brasil.


  1. Projeto de lei –
    •   Pode ser proposto por qualquer cidadão brasileiro, devendo ser apresentado ao congresso por um dos deputados ou senadores em exercício.
    • Podem ser projetos de :
      • Leis ordinárias – Leis comuns aprovadas por maioria simples.
      • Leis complementares – Leis que regulamentam/completam leis já existentes, aprovadas por maioria absoluta.
      • Emendas à constituição – Propõem alterações na lei maior do país, aprovadas por 3/5 do congresso.
    • A Constituição brasileira permite o projeto de lei popular, que pode ser apresentado por 1% do eleitorado nacional (em 2014, 1.428.220) em pelo menos cinco estados com no mínimo 0,2% em cada um.


  1. Comissão parlamentar –
    •   Grupos temáticos que analisam a viabilidade, a abrangência e a constitucionalidade do projeto.
    • Existem atualmente 20 comissões permanentes, por exemplo: educação, saúde, transportes, impostos, economia, cultura, justiça, comunicações,…


  1. Votação no plenário –
    • Após a aprovação do projeto nas comissões vai para a análise dos parlamentares e para a votação no plenário.
    • Índices para aprovação:
      • Leis ordinárias/complementares – Deve ser aprovado uma vez em cada casa legislativa por maioria simples ou absoluta.
      • Emendas à constituição – Deve ser aprovado duas vezes em cada casa legislativa, aprovadas por 3/5 do congresso.
    • Em caso de alterações no texto da lei, recomeça o trâmite, voltando para a análise dos parlamentares, caso seja aprovado segue para o presidente.   
Obs: Maioria simples: ½ +1 dos parlamentares presentes à sessão.
         Maioria absoluta: ½ + 1 de todos os parlamentares.


  1. Sanção presidencial –
    •  O presidente da República analisa o projeto que pode:
    • Ser aprovado - Vira lei após a publicação no Diário Oficial da União.
    • Ser rejeitado – Total ou parcialmente, neste caso, o projeto volta para o Congresso que analisa o Veto presidencial, podendo derrubá-lo com 2/3 do total de votos. ( atualmente, 342 dep. Federais e 54 senadores).


·         Após todo este caminho, a lei ainda precisa ser divulgada pelos grandes meios de comunicação, mais acessíveis e, mesmo assim, não se tem garantias de que a lei vai “pegar”. Existem leis que mesmo aprovadas ficam aguardando a regulamentação, ou seja, normas específicas de como deve ser aplicada a lei.